Política de Privacidade

Versão 1.0 — vigente a partir de junho de 2026.

1. Quem somos e o papel deste documento

Esta Política de Privacidade descreve como o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária — IBRF, inscrito no CNPJ sob o nº 31.357.166/0001-93 ("IBRF", "nós"), trata dados pessoais no contexto do Oráculo da REURB — assistente de inteligência artificial especializado em regularização fundiária urbana, disponibilizado por meio do WhatsApp — e deste site institucional. O IBRF atua como controlador dos dados pessoais aqui descritos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Dados pessoais tratados

No uso do Oráculo da REURB, podem ser tratados os seguintes dados:

• Dados de identificação e contato: nome e número de telefone vinculado à conta de WhatsApp utilizada para interagir com o serviço;
• Conteúdo das interações: as perguntas enviadas e as respostas geradas, registradas para fins de funcionamento, qualidade, segurança e auditoria do serviço;
• Dados de pagamento: para membros assinantes, dados necessários à cobrança recorrente, processados por intermediário de pagamento (não armazenamos números completos de cartão);
• Dados de navegação neste site: este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade; registros técnicos básicos de acesso (logs de servidor) podem ser mantidos pelo provedor de hospedagem para fins de segurança.

Recomendação importante: oriente-se a não inserir nas perguntas dados pessoais de terceiros que não sejam necessários (por exemplo, CPF, endereço completo ou documentos de munícipes). O Oráculo responde dúvidas técnico-jurídicas e não precisa de dados identificadores de casos concretos para funcionar.

3. Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço (recebimento de perguntas, geração e entrega de respostas, gestão do membership): execução de contrato — art. 7º, V, da LGPD;
• Cobrança e gestão financeira: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II e V;
• Melhoria da qualidade técnica das respostas, prevenção a fraudes e segurança: legítimo interesse — art. 7º, IX, mediante avaliação de impacto e salvaguardas;
• Comunicações institucionais e novidades do serviço: consentimento, quando exigível — art. 7º, I, revogável a qualquer tempo.

4. Compartilhamento com operadores e transferência internacional

Para funcionar, o Oráculo da REURB utiliza fornecedores que atuam como operadores de dados, estritamente para as finalidades descritas:

• Infraestrutura de mensageria integrada ao WhatsApp (o WhatsApp/Meta possui políticas próprias de privacidade aplicáveis à plataforma);
• Provedor de modelo de linguagem para a geração das respostas: o conteúdo das perguntas é processado por provedor internacional de inteligência artificial, o que pode caracterizar transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), realizada com fundamento em cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a legislação brasileira;
• Intermediário de pagamentos para a cobrança recorrente dos membros;
• Provedor de hospedagem da base de dados e do painel administrativo, localizado no Brasil.

O armazenamento da base de dados do serviço é realizado em infraestrutura situada no Brasil. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para fins publicitários.

5. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, à prestação de contas e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo prazos fiscais e prescricionais). Encerrado o vínculo e os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados tratados, incluindo criptografia de tráfego (TLS/HTTPS), controle de acesso por autenticação e níveis de permissão no painel administrativo, registro de interações para auditoria e supervisão humana contínua da operação.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal. As solicitações serão atendidas em prazo razoável, observadas as hipóteses legais de conservação.

8. Encarregado e canal de contato

Solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados do IBRF pelo e-mail contato@ibrf.org.br, com o assunto "Privacidade — Oráculo da REURB".

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir evoluções do serviço ou da legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com indicação da data de vigência.