A atuação do IBRF pelo Brasil e a produção técnica dos nossos especialistas: um acervo que começou em 2020.
Quatro manuais ilustrados, gratuitos e em PDF: o site e o app REURBEIRO, a jornada completa de uma Reurb, a Reurb na prefeitura e o planejamento de quem quer empreender no setor.
O IV Congresso Nacional de Leilões acontece nos dias 3 e 4 de dezembro de 2026, no Hotel Hilton Copacabana (Avenida Atlântica, 1020), no Rio de Janeiro. Organizado pela Comissão Nacional de Leilões da Associação Brasileira de Advogados (ABA), o encontro chega à quarta edição como um dos principais pontos de encontro do mercado de leilões no país, com dois dias de conteúdo técnico, debates, troca de experiências e networking. Pelo segundo ano consecutivo, o IBRF é apoiador do congresso. O congresso reúne leiloeiros públicos oficiais, advogados, magistrados e profissionais do Judiciário, investidores, corretores e profissionais do mercado imobiliário, administradoras e profissionais do mercado condominial, empresas, instituições e o setor de tecnologia e serviços. Para quem trabalha com regularização fundiária, o assunto é vizinho: o leilão de imóveis passa pela situação registral do bem, tema do dia a dia de quem cuida da matrícula. A trajetória do evento acompanha a profissionalização do setor: foram 100 participantes na 1ª edição, em 2023; 140 na 2ª, em 2024; e 250 na 3ª, em 2025, no Hotel Pestana Rio Atlântica, em Copacabana. Para 2026, a organização estima 300 participantes. A Comissão Nacional de Leilões da ABA é presidida por Samantha Oliveira, com Marcos Custódio na vice-presidência. Os ingressos estão à venda pela plataforma OTicket, no botão "Ler no site da fonte", ao fim desta notícia. Leitores do IBRF têm 20% de desconto com o cupom CNL20.
Em coluna publicada no Acrenews nesta quarta-feira, 29 de outubro, o advogado Valdir Perazzo, Diretor Estadual do IBRF no Acre, conta que o deputado estadual Afonso Fernandes, reeleito à Assembleia Legislativa, planeja apresentar ao prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, uma indicação parlamentar para a criação de uma secretaria municipal de regularização fundiária, urbana e rural. Perazzo pesquisou quais capitais têm estrutura própria para o tema: em regra, a regularização fica dentro das secretarias de habitação, mas Palmas tem uma secretaria municipal de assuntos fundiários e regularização fundiária, e Porto Velho tem a secretaria municipal de regularização fundiária e habitação. Rio Branco não tem. Enquanto a pasta não existe, ele sugere que o assunto seja tratado na SEINFRA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e lembra que a indicação também poderia partir de um vereador. A coluna registra outras duas frentes abertas pelo deputado: o núcleo urbano de regularização fundiária, já criado pela Defensoria Pública do Acre para defender quem não tem recursos, e a proposta de uma vara especializada em conflitos fundiários, nos moldes da que existiu no Maranhão, que depende de iniciativa do Poder Judiciário. Segundo Perazzo, o prefeito Alysson Bestene se disse entusiasmado com a política de regularização fundiária e cogitou a secretaria em conversa recente. Perazzo também relata a articulação, iniciada em live com o deputado federal Eduardo Velozo e o presidente do IBRF, Enrico Madia, para um congresso nacional de regularização fundiária com apoio do Parlamento Amazônico. Depois de descartadas Manaus e Palmas, a previsão é de que o 5º Congresso de Regularização Fundiária do IBRF aconteça em março de 2027, em Rio Branco, no auditório da OAB, onde foi realizado o 1º congresso, com apoio de instituições do Estado.
O IBRF recomenda a reurbeiros, servidores públicos e profissionais do território o 30º Congresso de Meio Ambiente e 24º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 4 a 6 de novembro de 2026. O evento é gratuito, aberto ao público, presencial na sede do MPSP e transmitido pelo YouTube da Escola Superior do Ministério Público (ESMPSP). Destaque para o Painel III, sobre condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado, institutos que o IBRF explica em vídeo em ibrf.org.br/institutos. Com o tema "Inovação, governança e proteção dos direitos difusos e coletivos", o congresso celebra 30 anos de debates institucionais na área ambiental e discute os desafios que devem orientar a atuação do Ministério Público nos próximos anos. A abertura é em 4 de novembro, às 18h, no Auditório Queiroz Filho (Rua Riachuelo, 115, Sé, São Paulo), seguida da palestra da psicóloga e pesquisadora Débora da Silva Noal. Em 5 de novembro, os painéis tratam da acomodação do crescimento urbano no Estado de São Paulo, com Miguel Luiz Bucalem (Escola Politécnica da USP); do controle da expansão urbana e dos instrumentos do Estatuto da Cidade, com Mariana Menzio (UFABC); do condomínio de lotes e do loteamento de acesso controlado, com Paola de Castro Ribeiro Macedo, Diretora de Regularização Fundiária do IRIB, e mediação do promotor de Justiça Fábio Henrique Franchi, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação e Urbanismo do MPSP; e dos loteamentos em zona rural. À tarde, o Painel V discute o super El Niño e a atuação das instituições diante das emergências climáticas. Em 6 de novembro, o Painel VI faz o balanço de três décadas de proteção ambiental e dos desafios do futuro climático, com encerramento às 11h30. Haverá certificado de participação para quem fizer a inscrição prévia, comparecer e registrar presença. As oficinas de 4 de novembro, das 14h às 16h, são exclusivas para integrantes do MPSP e têm inscrição separada. Inscrições e programação completa no site da ESMPSP; dúvidas pelo e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br.
O IBRF recebeu com muita alegria a reeleição do deputado estadual Afonso Fernandes, parlamentar que apoia a Reurb no Acre. Presidente do Parlamento Amazônico, que reúne as Assembleias Legislativas dos nove estados da Amazônia Legal, o deputado comprometeu-se a apoiar o Instituto na realização do 5º Congresso Nacional de REURB, marcado para Palmas, Tocantins, na segunda quinzena de novembro de 2026. A apuração das Eleições 2026 reservou uma das disputas mais emocionantes pela Assembleia Legislativa do Acre. Afonso Fernandes assegurou a reeleição ao superar a candidata Whendy Lima por uma diferença de apenas 62 votos, conquistando a última vaga em disputa para o Parlamento estadual. Com 9.593 votos, o deputado garantiu a permanência na Aleac, enquanto Whendy Lima ficou logo atrás e acabou fora da próxima legislatura. A pequena diferença evidenciou o equilíbrio da disputa e fez da corrida por essa cadeira uma das mais acirradas do pleito acreano. O resultado também confirmou a renovação parcial da Assembleia: dos 24 parlamentares eleitos para o mandato 2027 a 2030, 16 conseguiram a reeleição e oito nomes novos passam a integrar a Casa, cerca de um terço das cadeiras. Afonso Fernandes, que já exerce mandato, seguirá no Parlamento pelos próximos quatro anos. A matéria cita como fontes o AC24Horas, o Tribunal Superior Eleitoral e A Gazeta do Acre.
O advogado criminalista Valdir Perazzo, Diretor Estadual do IBRF no Acre, foi recebido em audiência pela governadora Mailza Assis nesta quarta-feira, 1º de outubro, acompanhado do deputado estadual Afonso Fernandes. Na conversa, declarou apoio pessoal à reeleição da governadora e explicou os motivos: o reconhecimento da política pública de regularização fundiária do Estado do Acre, que ele considera hoje um modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal. Admirador do economista peruano Hernando de Soto, autor de "O Mistério do Capital", Valdir lembrou que um imóvel sem documento é apenas um abrigo, não um ativo. É dessa premissa que ele parte para defender a regularização fundiária como geradora de emprego e renda no Acre e em toda a Amazônia. Na condição de Diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária, convidou a governadora para o 5º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária, que acontece em Palmas, Tocantins, nos dias 19 e 20 de novembro. Representando o presidente do IBRF, Enrico Madia, informou que a governadora receberá homenagem dos participantes do congresso. Encerrou convidando a governadora e o deputado a conhecerem o Instituto Liberdade e Democracia, com sede em Lima, no Peru, fundado por Hernando de Soto, para se aproximarem dos estudos do economista sobre a regularização fundiária como estratégia de desenvolvimento de regiões atrasadas. A declaração de apoio eleitoral é pessoal do diretor; o IBRF, associação sem fins lucrativos, não endossa candidaturas.
A Comissão Integrada de Regularização Fundiária (CIRF) da Prefeitura de Londrina enviou ao IBRF o Ofício SMOP-CIRF nº 007/2026, assinado pelo Secretário Municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira. O pedido: avaliar uma parceria de cooperação técnica, voluntária e gratuita, para produzir os estudos socioeconômicos que comprovam a baixa renda dos beneficiários da Reurb-S antes da emissão da CRF. A comprovação de baixa renda é requisito do art. 13, inc. I, da Lei 13.465/2017, e o estudo técnico que a sustenta é atividade privativa do Serviço Social (Lei 8.662/1993). O IBRF recebeu o ofício e vai avaliar a proposta com a diretoria; parceria com o poder público sem repasse de recursos se formaliza por acordo de cooperação (Lei 13.019/2014).
T1E3 · 1822-1850: o Brasil sem lei de terras nenhuma Quem ocupa, tem. Essa lógica já existia antes de qualquer lei, e ela ainda chega aos cartórios hoje. Entre 1822 e 1850 o Brasil viveu quase três décadas sem nenhuma regra para adquirir terra pública. As concessões de sesmarias tinham sido suspensas em 1822, e nada veio no lugar. Quem chegava, ocupava, e a posse mansa valia mais que qualquer documento: porque documento não existia. O fato consumado era, na prática, o único título disponível. É nesse vácuo que nascem muitas das cadeias dominiais que os profissionais de Reurb encontram hoje em cartório. Ocupações legítimas à época, mas que nunca viraram papel. Quando se tenta reconstituir o histórico de uma área irregular, há uma chance real de o fio se perder nesse período: e o reurbeiro precisa saber por quê. No próximo capítulo: Lei de Terras de 1850: quando comprar virou a única porta.
T1E2 · Sesmarias: a primeira lei de terras já nasceu desigual A origem do problema fundiário brasileiro não está na ditadura nem na República. Está em uma lei medieval transplantada do além-mar. Portugal concedia terras a quem tivesse condições de cultivá-las: na prática, a quem tivesse posses, escravos e prestígio. Quem trabalhava o chão sem concessão ficava de fora do papel. O resultado foi previsível: latifúndios imensos e mal medidos de um lado, uma multidão de posseiros invisíveis do outro. As medições eram imprecisas, as obrigações de cultivo raramente cumpridas, e a desigualdade fundiária já estava estruturada antes mesmo de o Brasil existir como nação. Em 1822, às vésperas da Independência, as sesmarias foram suspensas: e o País entrou em um vazio legal que duraria décadas. Quem executa Reurb hoje encontra esse passado toda semana: núcleos sem documento, famílias com posse de gerações e papel nenhum. A raiz é mais antiga do que parece. 🌱 No próximo capítulo: 1822-1850: o Brasil sem lei de terras nenhuma.
T1E1 · A terra que "não era de ninguém" Uma série em capítulos até os 10 anos da Lei 13.465: a história da terra no Brasil, do primeiro dia à Reurb. O território que os portugueses encontraram em 1500 não era vazio: havia povos que viviam, plantavam e organizavam a terra a seu modo. O que chegou naquele ano foi o sistema jurídico que passaria a decidir quem podia ser reconhecido como dono. Pela ordem portuguesa, tudo pertencia à Coroa: a terra se recebia do rei, não se comprava. Em 1534 o território foi fatiado em capitanias entregues a donatários. Eles não viravam donos: distribuíam concessões condicionadas ao cultivo. Quem tinha gente e prestígio recebia faixas imensas; quem só tinha os braços ocupava um pedaço sem papel nenhum. Desse arranjo nasceu um traço que atravessa 500 anos: no Brasil, o título sempre caminhou separado da ocupação real. O papel de um lado, a vida do outro. 🗺️ A Reurb existe, cinco séculos depois, para juntar os dois. No próximo capítulo: Sesmarias, a primeira lei de terras já nasceu desigual.
